Contrato de Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda

A compra de qualquer produto na loja virtual www.day2day.com.br, de propriedade da DAY2DAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (“DAY2DAY”), inscrita no CNPJ/MF sob o número 43.112.550/0001-05, (“Day2Day”) ou através do televendas da Day2Day, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”). 

Considerando que: 

(i) A Day2Day é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing; 

(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, e concorda em realizar o cadastro corretamente em nosso site, cujas informações tenham sido validadas pela Day2Day; e 

(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos. 

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA 

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da Day2Day, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”). 

Parágrafo Primeiro: A Day2Day se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Day2Day no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável. 

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.day2day.com.br no ato da Compra e Venda. 

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. 

PEDIDO MÍNIMO

A politica comercial da plataforma, tem como condição, o pedido mínimo com o valor de R$ 99,90, não atendendo pedidos com valor inferior ao mínimo indicado

PRODUTOS EM PROMOÇÃO 

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original. 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado. 

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio próprio  ou de outras transportadoras contratadas pela Day2Day. 

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes. 

Parágrafo Terceiro: Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega. 

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega. 

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13. 

Cláusula Nona: A Day2Day se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito. 

Cláusula Décima: A relação entre a Day2Day e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato. 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao utilizar o website da day2day, você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil para realizar essa contratação e ter lido e concordado com os termos e condições expostas nesse documento, onde é regida a relação entre você (“USUÁRIO”) e a DAY2DAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (“DAY2DAY”), inscrita no CNPJ/MF sob o número 43.112.550/0001-05.

1. Objeto

1.1 Constitui objeto deste documento o fornecimento e a entrega, pela day2day, ou por terceiros em nome dela, de produtos e serviços oferecidos no site www.day2day.com.br e escolhidos pelo USUÁRIO, dentro das condições adiante estipuladas.

2. Cadastro

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela day2day. Também é de responsabilidade do USUÁRIO, manter as informações do cadastro atualizadas, confirmando endereço e informações de pagamento para a viabilização das entregas.

2.1.1 O CADASTRO pode ser dividido em duas etapas: CADASTRO PARCIAL, que incluirá parte mas não todas as informações necessárias para a compra; e o CADASTRO COMPLETO, que incluirá todas as informações necessárias para a utilização dos serviços da day2day. Sempre que este documento se referir ao CADASTRO, refere-se, de fato, a ambos os tipos de cadastros.

2.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a day2day se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços online até que, a critério da day2day, a situação de anomalia esteja regularizada. A day2day se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente documento, incluindo, mas não se limitando, a veracidade das informações apresentadas.

2.3 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO PARCIAL, o USUÁRIO terá acesso ao site www.day2day.com.br, por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, nem permitir o uso de tais informações, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Caso o USUÁRIO identifique algum uso indevido de sua senha, deve comunicar imediatamente a day2day, via e-mail e telefone, para que as medidas de segurança sejam tomadas.

3. Recorrência

3.1 Após completar o CADASTRO, o USUÁRIO poderá realizar sua primeira lista de compras na day2day. Para tanto, selecionará os produtos oferecidos no site www.day2day.com.br, os quais serão entregues no endereço informado e na data selecionada pelo usuário no site, desde que tal data não seja inferior ao período mínimo de tempo necessário para que a day2day organize e concretize o pedido e que, no endereço de entrega, o USUÁRIO ou alguém autorizado por ele esteja presente para receber a entrega. Este período mínimo será informado no site www.day2day.com.br e poderá ser ajustado, eventualmente, para mais ou para menos.

3.2 A partir da primeira entrega, o USUÁRIO receberá, nos meses seguintes, os mesmos produtos que recebeu na primeira lista, a menos que ele opte por alterar os produtos ou que selecione a opção de suspender a entrega do mês presente. A data de entrega dos meses seguintes seguirá a lógica do exemplo a seguir: caso o USUÁRIO selecione a primeira terça-feira do mês, sua próxima entrega também estará pré-agendada para a primeira terça-feira do mês subsequente; caso selecione a quarta sexta-feira do mês, sua próxima entrega também estará pré-agendada para a quarta sexta-feira do mês subsequente. Caso seja feriado nesta data, o sistema ajustará para a data mais próxima dentre as datas disponíveis de entrega da região do USUÁRIO em questão.

3.3 O USUÁRIO será informado com até 10 dias de antecedência da sua próxima entrega, por meio de mensagem via celular (SMS), e-mail e/ou telefone sobre o período de revisão da lista de compras.

3.4 O USUÁRIO pode, a qualquer momento, até o 5º dia anterior a próxima entrega pré-agendada, alterar os produtos a serem entregues nas próximas compras. Poderá incluir ou excluir produtos, aumentar ou reduzir quantidades a partir de sua última compra entregue, a qual estará salva no site www.day2day.com.br.  Pode também optar por suspender tal entrega; e ainda por alterar a data da entrega. As alterações realizadas após a confirmação do pedido (5 dias antes da data pré-agendada) só serão consideradas na entrega subsequente, não na entrega em questão.

4. Preço

4.1 Os preços dos produtos oferecidos no site www.day2day.com.br poderão ser reajustados, ao longo do tempo, para mais ou para menos de acordo com o mercado. Essas alterações não serão informadas previamente, mas os preços sempre serão exibidos nos produtos listados no website, ficando o USUÁRIO livre para realizar as alterações em sua lista de acordo com suas preferências, desde que essas sejam feitas até o pedido ser confirmado (5 dias antes a próxima entrega pré-agendada).

4.2 Os preços cobrados serão os preços em vigor no momento da transação do pagamento e confirmação do pedido. A transação ocorre entre às 23:30 e às 23:45 do sétimo dia anterior ao dia de entrega.

5. Substituição, Troca e Devolução

5.1 A day2day trabalha com um estoque mínimo, alimentado pela confirmação dos pedidos dos USUÁRIOS. Os produtos são comprados e entregues pela indústria dentro do prazo de 5 dias entre a confirmação do pedido e a entrega. Eventualmente, a indústria sofre ruptura de algum(s) produto(s) solicitado(s) (falta de produtos no estoque por falta de matéria prima, excesso de demanda, problemas logísticos, entre outros). Infelizmente, quando isso acontece, a falta do produto atinge a cadeia como um todo. Para garantir que o USUÁRIO não ficará sem seus produtos essenciais, nesses casos a day2day substitui o(s) produto(s) não encontrado(s) por algum similar em termos de preço, uso e qualidade. Quando a equipe da day2day avaliar que não existem similares equiparáveis, o USUÁRIO é contatado e consultado. Quando não houver produtos substitutos, o valor do(s) produto(s) faltante(s) será ressarcido via: reembolso ou cupom de desconto para a próxima compra.

5.2 Caso o USUÁRIO não goste da substituição realizada ele pode solicitar via canais de atendimento da day2day a devolução do produto ou solicitar um cupom de desconto para sua próxima entrega.

5.3 Caso o USUÁRIO receba produtos que não pediu e/ou não receba produtos que pediu, o USUÁRIO deve informar a day2day imediatamente, por e-mail e telefone, sobre o ocorrido, indicando quais foram os erros. Nestes raros casos, a equipe da day2day avaliará o histórico do pedido, identificará os responsáveis pela montagem do mesmo e tomará as devidas providências. Caso seja constatado que a falta ou excesso de produto no envio ocorreu por responsabilidade da day2day ou de seus prestadores de serviços, a day2day enviará em até 3 dias úteis, contados da solicitação do USUÁRIO, os itens corretos (e/ou retirará os itens incorretos).

5.4 Caso o USUÁRIO queira devolver sua compra, ele arcará com os custos de frete, que variarão de acordo com a região, data e tamanho da entrega. A perfeita conservação dos itens é fundamental, como rege a legislação.

6. Cancelamento

Caso o USUÁRIO deseje cancelar sua assinatura, deverá entrar em contato com a day2day via e-mail ([email protected] ) e telefone. O cancelamento ocorrerá em menos de 2 dias úteis, sem taxas ou multas ao USUÁRIO.

O USUÁRIO afirma que leu, entendeu e concordou com todos os pontos explicados neste documento. Afirma também que entende que quaisquer pontos que tenham sido deixados de fora deste documento serão tratados entre as partes e dependem do comum acordo, quando a legislação vigente não delimitar as diretrizes para a questão não tratada.

FORO 

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.